25 ABR

ANVISA LANÇA PAINEL PARA CONSULTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil. A proposta é facilitar à população a consulta de preços máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Em nota, a Anvisa ressaltou que farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar acima do preço permitido pela CMED.

Até então, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos era disponibilizada no portal da Anvisa e atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores poderão fazer consultas mais específicas, conforme o produto desejado, utilizando o nome do medicamento, o princípio ativo ou o número de registro.

Denúncias

Caso o consumidor perceba que o preço de um medicamento em um estabelecimento está superior ao permitido, a orientação da agência é encaminhar uma denúncia à própria CMED, “contribuindo, assim, para o monitoramento do mercado e inibindo práticas de sobrepreço pelos estabelecimentos.”

“Destaca-se que, considerando a obrigatoriedade de cumprimento dos preços-teto definidos pela CMED e registrados no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos, o painel tem como objetivo auxiliar a consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços de medicamentos publicadas mensalmente.”

Entenda

O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o chamado preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, ou seja, farmácias e drogarias.

Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial. Ele corresponde ao resultado da aplicação de um desconto mínimo obrigatório em relação ao Preço Fábrica (PF), que é o teto de preço pelo qual um laboratório ou distribuidor pode comercializar um medicamento no mercado brasileiro.

SAÚDE 25/04/2024 AGORA RN

25 ABR

SERVIDORES DA SAÚDE ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E DECIDEM ENCERRAR GREVE NO RN

Os servidores estaduais da saúde decidiram aceitar a última proposta do governo e encerrar a greve da categoria, que já durava três semanas. A decisão aconteceu durante assembleia do Sindsaúde realizada nesta quinta-feira (25), em Natal.

Com isso, os servidores voltarão a trabalhar nesta sexta-feira (26) normalmente.

Nesta quarta (24), representantes dos servidores se reuniram com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, e receberam uma nova proposta de reajuste salarial.

Na reunião, o secretário Pedro Lopes se comprometeu com um primeiro reajuste salarial de 4,6% em janeiro de 2025; seguido de um segundo reajuste em abril de 2025, de acordo com o cálculo da inflação de 2024; um terceiro aumento de 2% em janeiro de 2026; e um quarto reajuste em abril de 2026, com base na inflação do ano anterior.

O governo também concordou em fazer um reenquadramento por tempo de serviço para servidores com mais de 30 anos, com um projeto de lei em 2024 e implementação em maio de 2025.

Outra medida é a equiparação do piso salarial da radiologia ao da enfermagem, com paridade e atualização para dois salários-mínimos em maio de 2025. Haverá uma alteração legislativa para incluir o plantão eventual no cálculo da gratificação natalina, e os passivos de implantação até 2023 serão pagos em 2024, com parcelas mensais até outubro e o saldo em novembro e dezembro.

O Governo também informou que buscará aplicar o piso da enfermagem aos aposentados em maio, dialogando com o Ministério da Saúde. Além disso, está prevista a realização de um novo concurso público para a saúde pública até junho de 2025, incluindo os processos internos em andamento.

SAÚDE 25/04/2024 PORTAL 98FM

25 ABR

ESTUDANTE DE MEDICINA FICA EM ESTADO VEGETATIVO APÓS CIRURGIA PARA CORRIGIR MANDÍBULA E MAXILAR

Há cerca de um ano, a estudante de Medicina Larissa Moraes de Carvalho, de 31 anos, está em estado vegetativo após uma parada cardiorrespiratória, durante internação para uma cirurgia ortognática, procedimento para corrigir e reposicionar os ossos da mandíbula, e, por consequência, o posicionamento dentário do paciente. A jovem deu entrada na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, no dia 16 de março de 2023, para realizar a cirurgia da qual precisava desde criança.

Segundo a família da vítima, o prontuário médico da jovem indica que ela teria saído da sala de Recuperação Pós-anestésica (RPA) às 17h45, chegando ao quarto por volta das 18h02, já em parada cardiorrespiratória. “Não deixaram nenhum registro do que aconteceu nesses 17 minutos durante o transporte”, conta o pai, Ricardo Carvalho, ao “Balanço Geral”. Após o ocorrido, Larissa ficou um mês no CTI, pegou pneumonia e infecção urinária.

Diante da dificuldade de conseguir acesso a respostas da equipe médica e direção do hospital, a família fez uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais, e o caso está em investigação pela Polícia Civil desde setembro de 2023.

A Santa Casa de Misericórdia, o médico que participou da cirurgia e a anestesista são investigados. Desde março deste ano, Larissa está em tratamento domiciliar, em estado vegetativo. “Era uma pessoa alegre, muito apegada à família, tudo isso foi uma tragédia”, lamenta a mãe, Maria Cristina de Carvalho.

SAÚDE 25/04/2024 BLOG JAIR SAMPAIO

25 ABR

MAIS DE 8 MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO TÊM O QUE COMER TODOS OS DIAS, DIZ IBGE

O Brasil tem 8,6 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar grave, ou seja, sem ter o que comer todos os dias. O número representa uma parcela de 4% da população brasileira, hoje estimada em 216,1 milhões. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Segurança Alimentar, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).

Desse total, 7 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas e 1,6 milhão em territórios rurais.

O levantamento mostrou que o número de pessoas nessa condição diminuiu nos últimos cinco anos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, indicou que, à época, 10,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. Em 2013, 7,2 milhões viviam sem ter o que comer todos os dias.

O IBGE classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

• Insegurança alimentar leve: quando há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

• Insegurança alimentar moderada: quando os moradores, sobretudo os adultos da família, passaram a conviver com a restrição quantitativa de alimentos.

• Insegurança alimentar grave: quando há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, todos os moradores do domicílio passaram por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais aguda, a fome.

Por região e estados

De acordo com o estudo, o Norte é a região com maior proporção de domicílios com pessoas passando por algum tipo de insegurança alimentar. Ao todo, são 7,7% de domicílios nessa situação. Em seguida, vem o Nordeste, com 6,2% de casas sem pleno acesso à alimentação. Na sequência, aparecem o Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,9%) e Sul (2%).

64 milhões com risco de fome

Ao todo, 64,1 milhões de brasileiros (29,7%) enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. O resultado mostra que o número de brasileiros com insegurança alimentar diminuiu em cinco anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, mostrou que, à época, 84 milhões de pessoas (41%) viviam nessa situação e outras 10,3 milhões não tinham o que comer todos os dias.

GERAL 25/04/2024 R7

25 ABR

DRª ILANA BARROS: UMA NOVA ABORDAGEM PARA O TRATAMENTO DE VARIZES

Com uma trajetória profissional marcada por um profundo compromisso com a saúde vascular, Drª Ilana Barros desenvolveu um interesse especial pelo tratamento de varizes, reconhecendo seu impacto significativo na qualidade de vida de inúmeras pessoas. Sua abordagem é única, valorizando a combinação de ciência avançada e cuidado humanizado para cada paciente.

"Na minha prática, acredito na importância de entender as necessidades individuais de cada paciente", afirma Drª Ilana Barros. "Meu objetivo vai além de resolver problemas vasculares; busco também melhorar a qualidade de vida de cada pessoa que atendo."

Com uma formação acadêmica sólida e técnicas processuais avançadas, Drª Ilana Barros está comprometida em oferecer o mais alto padrão de atendimento possível. Seus tratamentos personalizados são projetados para tratar varizes de forma eficaz, visando a recuperação da saúde vascular e o bem-estar dos pacientes.

Drª Ilana Barros convida pacientes em busca de tratamento vascular a descobrirem uma nova abordagem, que combina excelência médica e cuidado humanizado, para alcançar resultados excepcionais e melhorar significativamente sua qualidade de vida.

Para mais informações sobre os serviços oferecidos por Drª Ilana Barros e sua equipe, visite: https://www.instagram.com/drailanabarros/- @drailanabarros 

Sobre Drª Ilana Barros:

Formada em Medicina pela UFRN, com residência médica em Cirurgia Geral no Hospital Geral Roberto Santos em Salvador-BA e com Residência Médica em Cirurgia Vascular no Hospital das Clínicas da UFPE, em Recife-PE.

Além de sua formação inicial e residências, a Dra. é especializada em Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular na ANGIORAD, em Recife-PE e Pós-graduada em Laser, Cosmiatria e Procedimentos no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo-SP.

Assessoria de Comunicação: 

José Patrício - @josepatriciosn

(84) 99230-8448 

josepatriciosantoss@gmail.com

SAÚDE 25/04/2024

25 ABR

INVESTIGAÇÃO SOBRE IDA DE BOLSONARO A EMBAIXADA É ARQUIVADA POR MORAES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver “elementos concretos” que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, pretendia obter “asilo diplomático para se evadir do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”. Moraes encaminhou o caso para arquivamento.

De outro lado, o ministro seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo: proibição de manter contato com outros investigados e também a de deixar o País, com a entrega de passaportes.

Em despacho assinado anteontem, Moraes destacou ainda como as embaixadas, apesar de terem proteção especial, não são consideradas “extensão de território estrangeiro”. Assim, o ministro apontou que não vê, no caso, “qualquer violação” da medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.

Gonet havia ponderado a Alexandre de Moraes que a estada de Bolsonaro na embaixada da Hungria “não caracteriza infringência” de nenhuma das cautelares que haviam sido impostas ao ex-presidente. “A perspectiva aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático”, anotou.

Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista que ocorreu no dia 25 do mesmo mês. Dias antes, ele teve o passaporte apreendido na Operação Tempus Veritatis – deflagrada no dia 8 de fevereiro deste ano, a operação investiga os participantes de uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência da República.

COMPROMISSOS

Instada a se manifestar sobre o caso, a defesa do ex-presidente destacou a agenda de compromissos do político, “inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.

Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”. “Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir a aplicação da lei penal”, sustentou a defesa de Bolsonaro ao STF.

GERAL 25/04/2024 TRIBUNA DO NORTE

25 ABR

[VÍDEO] SUSPEITO DE ASSASSINAR A PSICÓLOGA EM ASSU, AFIRMA TER SIDO AMEAÇADO PELO DEMÔNIO

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Na Delegacia de Assú, João Batista Carvalho Neto, de 41 anos, que foi preso em flagrante suspeito de assassinar a psicóloga Fabiana Maia Veras, foi conduzido para interrogatório. Durante o depoimento, o suspeito afirmou ter sido ameaçado pelo demônio e alegou não ter usado seus medicamentos habituais.

A chegada do suspeito à delegacia ocorreu por volta da meia-noite de quarta-feira (24), acompanhado pela equipe da Polícia Civil após a conclusão da perícia em seu condomínio.

GERAL 25/04/2024 PONTA NEGRA NEWS

25 ABR

CCJ AMPLIA 10% DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.958/2021, que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O texto precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 16 votos contra 10.

O texto reserva para pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

A reserva também deve ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso. Quem que se inscrever em concursos para pleitear vagas reservadas, também disputa, simultaneamente, as vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

Serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem como negras ou pardas. Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas serão considerados aqueles que se identificarem como pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração. Entre eles, a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

“O racismo está vivo no Brasil e no mundo. Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo é chamado de “macaco” em um país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social cai no primeiro exemplo simples. O racismo continua: a tese da supremacia branca existe hoje. Isso não acabou, e a gente precisa enfrentar de várias maneiras”, disse Humberto Costa.

GERAL 25/04/2024 JORNAL DIÁRIO DO RN

25 ABR

OPERAÇÃO APURA LAVAGEM DE DINHEIRO EM SALÕES DE BELEZA NO RN

A Operação Grammer foi deflagrada nesta quinta-feira (25) após uma investigação conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. As diligências foram cumpridas nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

Somente entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.

O termo Grammer faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços.

A operação contou com o suporte da Polícia Militar, resultando no cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outros 13, de busca e apreensão. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares estiveram envolvidos na operação.

As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Essas atividades foram coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado.

Atualmente, esse homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A ex-mulher dele, empresária que detém a propriedade das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza. As investigações comprovaram que ela estava plenamente ciente da proveniência ilícita dos fundos que impulsionaram seu negócio.

Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva.

Desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal continuou a expandir os negócios mesmo sem rendas lícitas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período.

Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil. De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de sua então companheira.

Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”. Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas já apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos delitos cometidos pelo principal investigado, por meio do investimento desses valores na atividade empresarial, constituindo em um verdadeiro “capital de giro criminoso”.

GERAL 25/04/2024 TRIBUNA DO NORTE

25 ABR

JUSTIÇA ORDENA QUE POLICIAIS CIVIS DO RN ENCERREM GREVE, MAS CATEGORIA MANTÉM PARALISAÇÃO

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira 24 o encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).

O magistrado determinou também que, em caso de descumprimento, o sindicato da categoria (Sinpol) deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Dilermando Mota atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão havia entrado com ação na terça-feira 23 argumentando que a paralisação dos policiais civis é ilegal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores da segurança pública não podem fazer greve.

Na decisão sobre o movimento dos policiais civis, o desembargador escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das reivindicações da categoria, potencialmente justas”.

Ainda segundo o desembargador, a manutenção da greve “poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.

Delegacias seguem fechadas, e policiais buscam apoio político

Apesar da decisão judicial, a categoria decidiu na noite desta quarta-feira 24 manter a paralisação. Eles esperavam que o governo formalizasse uma nova proposta para reajuste salarial, mas não houve avanço nas negociações.

“A luta seguirá firme até que a governadora Fátima Bezerra tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Sobre a decisão judicial, o sindicato diz não ter sido notificado.

Delegacias

Segundo o diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN), delegado Júlio César, atualmente, no Estado, só as delegacias de plantões estão funcionando. “Caso a população precise de serviços, é necessário procurar as delegacias de plantões, mas a gente está esperançoso de que o governo se sensibilize e resolva logo essa situação, porque ninguém quer que isso permaneça”, relata o delegado.

Apoio político

Os presidentes das associações, nesta quarta 24, estiveram na Assembleia Legislativa na procura de apoio de parlamentares. E a classe espera que, com a chegada de Fátima de Brasília, o cenário de paralisação seja resolvido definitivamente.

“No governo passado, só tivemos um aumento de 10%, enquanto outras forças policiais tiveram aumentos mais acentuados. Isso diante de uma inflação de mais de 53% nesse período. O que a gente busca é algo justo e vamos permanecer com a mobilização se o governo não resolver em definitiva essa situação”, afirma Júlio.

A categoria reafirmou nesta quarta-feira, ainda, que concorda com reajuste de 10% em 2025.

JUSTIÇA 25/04/2024 AGORA RN